O VICTOR LEAL CONSULTORIA E ADVOCACIA possui vasta atuação na área de licitações e contratos, com ênfase na assessoria a Entes Públicos e empresas, tendo um maior relevo nas questões administrativas.

Nosso diferencial é compreender o verdadeiro papel da gestão da coisa pública, que tem como principal premissa os Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Buscando a verdadeira integração entre os aspectos jurídicos e a gestão pública, o escritório procura orientar as empresas e os gestores públicos (municipais, estaduais ou federais), para que atuem de maneira assertiva nas questões administrativas, bem como, desenvolve com afinco a atividade da advocacia contenciosa (demandas judiciais).

Por entender que o aspecto político é primordial e indispensável em uma Administração Pública, atuamos para que de maneira consultiva possa haver a estruturação e aprimoramento dos processos licitatórios e contratações diretas.

No setor privado, auxiliamos na elaboração e desenvolvimento de metodologias para a participação das empresas licitantes em processos licitatórios e contratações diretas, potencializando seus atributos e defendendo seus interesses de modo dinâmico e célere.

Ademais, o escritório também tem um viés no suporte consultivo ao Poder Legislativo, com uma assessoria, consultoria e advocacia para Câmaras Municipais, tais como a defesa judicial ou extrajudicial, bem como o trabalho preventivo, aperfeiçoamento da técnica legislativa e capacitação, análise de Projetos de Leis e produção de pareceres, sempre procurando tratar essencialmente dos aspectos jurídicos de maiores relevâncias.

Para os ENTES PÚBLICOS, o escritório presta os seguintes serviços:

• Consultoria na condução da fase interna da licitação, com orientações específicas para melhor fundamentar a motivação dos requerimentos;
• Análise e orientações na formulação dos editais, evitando que sejam inseridas exigências excessivas, bem como garantindo que sejam impostas aquelas necessárias a uma contratação segura e eficiente;
• Implantação de procedimentos inerentes aos processos de contratação direta – dispensa e inexigibilidade de licitação
• Acompanhamento das sessões públicas das licitações;
• Consultoria no julgamento de recursos, impugnações e demais petições administrativas;
• Consultoria na elaboração de respostas às notificações mensais emitidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios;
• Atuação nos processos judiciais, ou na esfera administrativa que envolvam licitações e contratos;
• Treinamento e atualização dos servidores envolvidos na condução dos certames;

Para as EMPRESAS, o escritório presta os seguintes serviços:

• Análise de editais, com a finalidade de garantir que o cliente participe do certame certo de todas as suas obrigações e riscos;
• Impugnação à editais que contenham exigências não previstas em lei, ou desnecessárias em face do objeto licitado, bem como àqueles que deixem de exigir documentos ou obrigações previstos em normas específicas;
• Interposição de Recursos, contrarrazões, pedidos de reconsideração, ou qualquer outro meio admitido em Direito;
• Requerimento de reajuste e revisão de preços;
• Impetração de Mandados de Segurança, quando exaurida a esfera administrativa, ou quando solicitado pelo cliente;
• Acompanhamento da execução dos contratos administrativos;
• Treinamento e palestras para os colaboradores da empresa que lidem com os processos licitatórios.

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O escritório acumula experiência na área de Concessões de Serviços Públicos, sejam as comuns (lei 8.987/1995) ou as especiais, também chamadas de Parcerias Público-Privadas – PPP (Lei 11.079/2004).

As Concessões e as PPPs (Parcerias Público-Privadas) são importantes ferramentas para o desenvolvimento do país, pois tanto garantem a eficiência da Administração Pública na prestação
de serviços à população, quanto geram oportunidades para investimentos e desenvolvimento do setor privado.

O VICTOR LEAL CONSULTORIA E ADVOCACIA atua desde as concepções de projetos, fornecendo todos os insumos técnico-jurídicos necessários, bem como na viabilização do diálogo com o Poder Público, com ênfase e expertise nas concessões e PPPs com temática urbana de forma a viabilizar o desenvolvimento das cidades, das empresas e do Estado de maneira eficiente, célere e pautada nas melhores práticas de compliance corporativo e governamental.

A assessoria compreende o processo licitatório e se estende por todo o período de vigência contratual. Este segmento pode ser classificado como uma grande oportunidade para as empresas que possuem acervo técnico qualificado e estrutura sólida no mercado. Tanto na área do tratamento de resíduos sólidos (lixo), quanto na área da geração de energia, percebe-se que todos os esforços tem se convergido para uma expansão do setor. Acompanhando esta tendência, o VICTOR LEAL CONSULTORIA E ADVOCACIA se coloca como um dos escritórios mais especializados nas citadas searas, oferecendo assessoria e consultoria para seus clientes.

Dentre nossos serviços, temos:

•  Desenvolvimento de Manifestações de Interesse da Iniciativa Privada – MIP e de respostas aos Procedimentos de Manifestação de Interesse – PMI;
• Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública;
• Conceituação edital de concessão e de seus anexos, em especial minuta do contrato administrativo;
• Elaboração do instrumento de constituição de consórcios;
• Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;
• Constituição da respectiva sociedade de propósito específico (SPE);
• Apresentação de impugnações junto ao ente licitante e aos Tribunais de Contas e recursos administrativos;
• Elaboração de requerimentos administrativos de reequilíbrio econômico-financeiro;
• Eventuais medidas judiciais necessárias para garantir a participação da pessoa interessada no projeto.

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Nosso corpo técnico está capacitado para prestação de consultoria e assessoria na elaboração, acompanhamento e desenvolvimento de ações relacionadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e suas repercussões nos estados e municípios.

Desse modo, o VICTOR LEAL CONSULTORIA E ADVOCACIA está capacitado a assessorar entes públicos e empresas, na elaboração de estudos e pareceres, na obtenção de licenças ambientais, autorização de supressão de vegetação, outorga de direito de uso de recursos hídricos e averbação de reserva legal. Atuamos principalmente em consultoria e assessoria ambiental, inclusive com identificação de passivos ambientais e orientação de melhores soluções para aquisição, implantação ou regularização de atividades, incluindo:

• Licenciamentos ambientais;
• Autorização de supressão de vegetação;
• Plano de Manejo;
• Recuperação de áreas degradadas;
• Outorga de direito de recursos hídricos;
• Resíduos sólidos;
• Averbação de reserva legal;
• Due Diligence Ambiental;
• Assessoria e/ou acompanhamento direto de procedimentos de auto de infração;
• Assessoria e/ou acompanhamento de inquéritos civis e Termos de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público;
• Assessoria na implantação de política empresarial e padrão de governança sustentáveis;
• Assessoria na elaboração de estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA).

Também atendemos no contencioso administrativo, através da assessoria e/ou acompanhamento direto de procedimentos de auto de infração perante órgãos ambientais municipais, estaduais e federais, e de Inquéritos Civis e Termos de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público.

O escritório possui expertise também no contencioso judicial, na elaboração de defesas em processos que discutam direito ambiental e/ou urbanístico, a exemplo de Ação Popular, Ação Cautelar e Ação Civil Pública.

Além disso, o VICTOR LEAL CONSULTORIA E ADVOCACIA detém capacidade técnica na elaboração de leis específicas, em especial Planos Diretores, Leis de Parcelamento do Solo, Códigos Urbanísticos e de Regularização Fundiária, uma vez que nossa equipe tem atuação em importantes cidades do país, especialmente no estado da Bahia, sempre com visão sistêmica das necessidades e especificidades de cada Município.

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O escritório VICTOR LEAL CONSULTORIA E ADVOCACIA atua desde a assessoria jurídica durante a pré-campanha – seguindo para a coordenação jurídica do(a) candidato(a) no decorrer das eleições, até o resultado do pleito e julgamento da prestação de contas pelo Tribunal Eleitoral competente. Os serviços podem incluir:

·               Assessoria em campanhas eleitorais.

·               Assessoria e Consultoria Jurídica para realização da pré-campanha.

·               Propositura e defesa em processos eleitorais.

·               Análise prévia de elegibilidade e inelegibilidade.

·               Impugnação e defesa em processos de registro de candidatura.

·               Elaboração de pareceres em matéria eleitoral.

·               Propositura e defesa em cassação de diploma e de mandato.

Além dos serviços de cunho jurídico e administrativo, o escritório também oferece a seus clientes consultoria na área Extrajudicial, mediando conflitos e atuando junto a Cartórios e Registro de Imóveis. Os principais serviços compreendem:

• Inventários.
• Registro de Incorporação.
• Regularização de Imóveis.
• Divórcio Consensual.
• Formação e Dissolução de União Estável.
• Testamentos.
• Contratos.
• Usucapião Extrajudicial.
• Ação de Execução de Título Extrajudicial Contra Pessoas Físicas e Jurídicas de Direito
• Privado.
• Notificação Extrajudicial.